RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 013/2010

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2000/0013/2010

A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural – Fundecc –  por sua Comissão Permanente Licitação, torna público que o edital em epígrafe, o qual destina-se à contratação de pessoa física para prestação de serviços técnicos especializados na área de ciência dos solos, é objeto de re-ratificação, nos termos que seguem:

I-  No item 2 – Da Habilitação, substituir os itens 2.1 a 2.4 pelo texto a seguir:

2.1. Poderão participar deste Convite as pessoas físicas que:

a) Atendam todas as exigências deste Convite, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus Anexos.

b) Aceite expressamente todas as condições constantes do Convite, seja para a participação, habilitação, classificação e eventual contratação.

2.2. As Pessoas físicas que desejarem participar deste Convite deverão no dia, hora e local estabelecido este Convite, entregar à Comissão de Licitação os envelopes separados e lacrados, respectivamente, da “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e da “PROPOSTA DE PREÇO” contendo na parte externa o nº  do Convite, nome da entidade licitante, local, data e hora da realização do certame. Declarada a abertura da sessão pelo Presidente, não mais serão admitidos novos proponentes..

2.3. As pessoas físicas não convidadas, interessadas em participar da licitação, deverão formular a manifestação de interesse até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para entrega dos envelopes, que poderá ser feita por meio de expediente entregue na Secretaria da FUNDECC, mediante Protocolo dirigida a Comissão Permanente de licitação, sob pena de inabilitação.

2.4. Os atos públicos poderão ser presenciados por qualquer pessoa, porém, só terão direito de usar a palavra, rubricar documentos, desistir e interpor recursos, fazer  registros em ata ou firmá-la, os representantes de licitantes que apresentem documento de identificação e estejam devidamente credenciados, conforme modelo do documento que compõe o Anexo II deste instrumento, ou, ainda, por instrumento público de procuração.

2.5. A procuração ou credencial, com firma reconhecida por cartório competente, deverá ser apresentada em separado dos envelopes 01 (um) e 02 (dois), durante a sessão pública de habilitação, antes da abertura do envelope contendo a documentação.

2.6. O Envelope nº 1 deverá conter a seguinte documentação, relativa a:

2.6.1. Habilitação Jurídica:

2.6.1.1 Cédula de Identidade

2.6.1.2. Comprovante de Residência

2.6.1.3. Inscrição no Pis ou Pasep

2.6.2. Regularidade Fiscal:

2.6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

2.6.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal como autônomo.

2.6.2.3. Declaração do licitante, sob as penas da Lei, que se encontra em situação regular junto ao INSS, no caso de profissional autônomo que não tenha empregado.

2.6.2.4. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso de profissional autônomo que tenha empregado.

2.6.3. Qualificação Técnica:

2.6.3.1. Registro ou Inscrição na entidade profissional competente;

2.6.3.2.formação em mestrado ou doutorado em ciências do solo, mediante análise de curriculum vitae;

2.6.3.3. Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para o qual tenha prestado serviço compatível com o objeto da presente licitação.

2.6.3.4.  Declaração de inexistência de fato impeditivo e de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho (Anexo III).

2.6.3.5. Carteira Nacional de Habilitação (categoria B)

2.7. Os documentos apresentados em cópia, necessários à habilitação, deverão ser autenticados em cartório competente, não podendo conter ressalvas, emendas e borrões, sob pena de inabilitação do licitante. Toda a documentação deverá ser encaminhada para o endereço abaixo:

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE 013/2010 – DOCUMENTOS

CAMPUS HISTÓRICO DA UFLA, S/N° – CENTRO

LAVRAS – MG – CEP. 37200-000

NOME DA PROPONENTE

CPF DA PROPONENTE

II – DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS E CONDIÇÕES

Os demais itens e condições do edital de licitação ora referido não sofrem alterações, sendo por este ratificados.

Lavras, 29 de junho de 2010.

Matheus Vitor Mendes

Comissão Permanente de Licitação/Fundecc