Certidões e Certificados


Certidões
Credenciamento da FUNDECC
Atestado de Funcionamento
Certidão Negativa de Débito – Federal – válido até 25/09/2024
Certidão Negativa de Débito – Estadual – válido até 02/06/2024
Certidão Negativa de Débito – Municipal – válido até 02/06/2024
Certidão Negativa de Débito de Trabalho – válido até 14/09/2024
Certidão Cível de Falência e Concordata – Válido até 04/03/2024
FGTS – válido até 04/06/2024
CNPJ  – FUNDECC
Alvará – válido até 31/12/2024
Alvará Sanitário – válido até 16/02/2025
Instrução normativa FAPEMIG
Certificado de registro cadastral
Certificado de credenciamento CNPQ


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