Certidões e Certificados


Certidões
Credenciamento da FUNDECC
Atestado de Funcionamento
Certidão Negativa de Débito – Federal – válido até 07/11/2021
Certidão Negativa de Débito – Estadual – válido até 09/08/2021
Certidão Negativa de Débito – Municipal – válido até 09/08/2021
Certidão Negativa de Débito de Trabalho – válido até 06/11/2021
Certidão de Falência – válido até 05/08/2021
FGTS – válido até 17/08/2021
CNPJ  – FUNDECC
Alvará – válido até 31/12/2021
Instrução normativa FAPEMIG
Certificado de registro cadastral
Certificado de credenciamento CNPQ


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